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Análise

Oitenta e Um servidores de Cianorte podem ter recebido auxílio indevidamente

Segundo o TCE, os prejuízos e devoluções ainda serão calculados

Postado em 29/05/2020 às 14:21 |

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Cianorte)

Oitenta e Um servidores públicos de Cianorte podem ter recebido o auxílio emergencial indevidamente, segundo levantamento disponibilizado ao Portal da Cidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão também explica que os prejuízos e devoluções ainda serão calculados.

Em todo o Paraná, os dados mostram que mais de 10 mil servidores municipais, de 388 prefeituras, podem ter recebido indevidamente o benefício disponibilizado pelo governo federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somando um montante de R$ 7.319.400,00 em todo o estado. R$ 71.400,00 somente em Paranavaí. 

O Tribunal de Contas explica que o Decreto nº 10.316/20, que instituiu o benefício para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, veda expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600,00 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados. 

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica, já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. 

O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.

Apenas 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

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