Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte em 2024, foi aprovado o projeto de lei que altera a estrutura do Poder Legislativo. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023 foi aprovada com oito votos favoráveis e apenas dois votos contrários.
Os vereadores Wilson Pedrão, Pastor Dejair, Márcia Pereira, Rodrigo Rezende, Nenão da Júpiter, Thiago Fontes, Beto Kobayashi e Professora Neuza Casassa foram favoráveis à emenda. Enquanto, os vereadores Afonso Lima e Tuika votaram contra o projeto.
Com a aprovação da emenda, a partir da Legislatura 2025/2028, a Casa de Leis de Cianorte passará a ter onze vereadores, ante os dez edis da legislatura atual. A principal justificativa é ter um número ímpar de vereadores, a fim de facilitar as votações, considerando que a Câmara de Cianorte era uma das poucas no estado a ter quantidade par de vereadores, o que poderia acarretar impasse diante de empate nas votações.
Conforme a justificativa do projeto, o incremento de uma cadeira ampliará o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal e proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais.
Ainda nesta sessão, comandada pelo presidente Wilson Pedrão, houve a votação em primeiro turno de discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 061/2023. Desse modo, haverá ampliação dos prazos para os empresários iniciarem a construção das edificações no loteamento industrial Pedro Coelho Pedroche, assim como o prazo para o Município efetuar o lançamento do IPTU.
Além disso, por sorteio, foi definida a Comissão Especial composta por cinco membros, sem a participação do presidente do Legislativo, que vai avaliar a Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132. Os vereadores sorteados para compor a comissão são: Beto Kobayashi, Nenão da Júpiter, Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes.
